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Em entrevista concedida ao Cidadão e Repórter, o vereador Claudio Fonseca, 63, ex PPS e atual Cidadania, declarou-se extremamente preocupado com a situação das creches que mantém convenio com a Prefeitura de São Paulo.

Fazendo referência a um incêndio que recentemente matou professoras e crianças, o Vereador apresentou um projeto de lei que obriga os Agentes Públicos Municipais a exigirem a obrigatoriedade da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, AVCB, na celebração, atualização e ou prorrogações de convênios que visem o atendimento à Educação Infantil no Município de São Paulo.

Segundo o Vereador, existem atualmente em São Paulo 1.600 creches conveniadas com a Prefeitura, sendo que a maioria delas funciona em locais impróprios, em edificações insalubres e que não oferecem condições mínimas de segurança para as crianças de 0 a 3 anos ali matriculadas.

O Vereador alegou que, face à grande procura com enormes filas de espera, a Prefeitura vê-se obrigada a firmar convênios sem que haja a necessária preocupação com a real condição dos imóveis.

Lembrado pelo repórter que existem outras edificações da Prefeitura, que recebem grande quantidade de visitantes, e que não possuem o AVCB - como é o caso dos mercados municipais - o vereador disse que, como o projeto de lei está tramitando, ainda é possível fazer inclusões ou alterações, mas que isso talvez possa contribuir para a demora de sua aprovação.

O prazo estimado para que o projeto de lei seja aprovado e colocado em prática foi estimado pelo Vereador em 180 dias. Como a própria lei proposta institui mais 180 dias para obtenção do AVCB, milhares de crianças, funcionários e professores continuarão a correr sérios riscos por mais um ano.

O Vereador finalizou que, no seu entender, somente a pressão do poder público e de movimentos como o nosso Cidadão e Repórter junto aos órgãos executivos, poderá fazer com que as providências sejam adotadas no tempo que corresponda ao risco que elas apresentam para a comunidade.

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