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A polêmica gira em torno da criminalização do ensino de pautas como diversidade e machismo, incluídas na Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2017. Foto: Reprodução/Nova Escola

O novo Manual de Taxonomia de Direitos Humanos foi divulgado em abril de 2021. O documento disponibiliza uma classificação para orientar os atendentes no acolhimento de denúncias pelo Disque 100.

Na nova versão, a ideologia do gênero é incluída como uma motivação de violação ao direito de crianças e adolescentes, ao lado de idade, etnia e orientação sexual. Entretanto, a motivação não esclarece em que se baseia, tal qual a homofobia, baseada em discriminação contra a orientação sexual.

Ainda em abril, o ministério também promoveu o Fórum Nacional Sobre Violência Institucional Contra Crianças e Adolescentes, com a participação de pessoas conhecidas por suas afinidades com a extrema-direita, como a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). A ideia do encontro era explicar a violência constitucional e fazer com que as pessoas enxergassem essa violência como uma prática da “ideologia de gênero”. 

A polêmica gira em torno da criminalização do ensino de pautas como diversidade e machismo, incluídas na Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2017. O termo “ideologia de gênero” é utilizado por grupos conservadores que não aceitam a discussão sobre diversidade, educação e reprodução sexual nas escolas públicas. Os professores acabam sendo os maiores prejudicados.

Em 2020, por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei municipal de Nova Gama, em Goiás, que proibia debates sobre “ideologia de gênero” nas escolas. Os onze ministros do STF concordaram com o entendimento da Procuradoria Geral da República, de que a lei municipal fere entre outros destaques, a laicidade do Estado, o direito à liberdade, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. 

Professora baiana foi denunciada por dar aulas com conteúdos sobre racismo, machismo, diversidade e assédio. Foto: Marina Silva/ Correio

Na rede estadual da Bahia, uma professora de Filosofia foi intimada a prestar depoimento em novembro deste ano na Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Ela foi denunciada por dar aulas com conteúdos sobre racismo, machismo, diversidade e assédio. Em nota, a escola repudiou a denúncia e a ação dos policiais. 

Rosemary Segurado, cientista política e professora da PUC-SP, comentou a situação em entrevista à TV Cultura. “É bastante preocupante, do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista educacional, que temáticas que são do cotidiano dos estudantes, do cotidiano da sociedade, sejam vistas com uma questão de polícia. É um tema que não só a escola deve debater, e sim a sociedade como um todo”, disse Rosemary.

A pesquisadora da Frente Nacional Escola Sem Mordaça Fernanda Moura comentou a insistência de grupos conservadores em criticar debates progressistas utilizando como argumento a defesa da família e a proteção de crianças e adolescentes.

“Basicamente, eles podem dizer que qualquer coisa é ideologia de gênero: casamento homoafetivo, uso de banheiro por pessoas trans de acordo com o gênero com o qual se identificam, o debate sobre descriminalização do aborto, discussão sobre gênero e sexualidade na escola... O que importa é inventar uma suposta ameaça dos "comunistas" contra a família (no singular) e as crianças”, comentou ela ao jornal O GLOBO.

Em comunicado, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos afirmou que recebe denúncias de todo o país, através do Disque 100, Ligue 180 e do aplicativo Direitos Humanos Brasil, e que todas, sem filtramento, são encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em nota, a escola declarou que “os conteúdos ministrados pela professora em sala de aula estão em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Estado, e são acompanhados pela Coordenação Pedagógica da escola”. 

Revisão ortográfica: Leilaine Nogueira