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A nota técnica também ataca a exigência do passaporte de vacina e a imunização infantil contra a covid-19. Foto: Cristine Rochol/PMPA.

O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos elaborou nota técnica que, dentre as recomendações, coloca o Disque 100 à disposição de quem for “discriminado” por não se vacinar. 

O documento foi assinado pelo diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos Jailton Almeida Nascimento, pelos secretários Eduardo Miranda Freire (da Secretaria Nacional de Proteção Global substituto, Fernanda Ramos Monteiro (da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta), Marcelo Couto Dias (da Secretaria Nacional da Família substituto).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal e responsável por garantir o respeito dos Poderes Públicos aos direitos dos cidadãos, cobrou explicações da ministra Damares Alves sobre o documento que, também ataca a exigência do passaporte de vacina e a imunização infantil contra a covid-19.

O ofício foi assinado pelo procurador federal Carlos Alberto Vilhena na última segunda-feira (31), antes da "adoção de qualquer medida", com base em documento protocolado na PFDC pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

"É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação", afirmou Carlos Alberto Vilhena em ofício enviado em 1° de fevereiro.

A ministra Damares Alves terá o prazo de 10 dias para responder os questionamentos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

De acordo com informações da Folha, a nota foi concluída em 19 de janeiro deste ano e começou a ser encaminhada a partir do dia 21 aos ministérios da Economia e do Trabalho e da Previdência.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado à pasta, mas com atuação independente, também criticou a manifestação do ministério, sobretudo, “na postura de disponibilizar um dos principais canais de denúncia de violação aos direitos humanos, o Disque 100, como ferramenta de denúncia de direitos sequer violados".

Em um dos questionamentos enviados à pasta, o procurador federal dos Direitos do Cidadão pergunta se a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos será obrigada a acolher e encaminhar as denúncias de pessoas antivacina, já que o canal não é subordinado aos secretários que assinaram a nota técnica.

Ao abrir o Disque 100 a esse tipo de denúncia, o canal pode ficar sobrecarregado e prejudicar o recebimento de denúncias de violência contra mulheres, idosos, pessoas LGBT+, pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes.