07.12.2020
Como qualquer aluno de Administração sabe, assim como responsabilidade não se delega, quem executa não deve se auto fiscalizar.
Portanto, quando o IBAMA, órgão do Ministério do Meio Ambiente, delega ao exportadores fiscalizar a si próprio, quando do envio de madeira nativa ilegal para o exterior, a situação se torna, no mínimo, esdrúxula.
Outras situações ocorrem quando, por exemplo, o Presidente da República ignora lista tríplice e indica alguém de sua estrita confiança, para órgãos do maior escalão do Judiciário, que terão responsabilidade em julgamentos e outras questões jurídicas de máxima importância, ou ainda quando procura interferir em órgãos que são estruturados por carreira, como ocorre com a Polícia Federal.
Proximamente teremos eleições para a presidência da Câmara e do Senado federal, órgãos de extrema importância já que, no caso da Câmara, seu presidente estará na linha sucessória no caso de impedimento do Presidente da República e de seu vice.
Outra atribuição do futuro presidente da Câmara será, entre outras importantes situações, dar sequência ou não a processos de impeachment, já que se encontram atualmente 26 solicitações aguardando pareceres.
Outra circunstância, motivada pela privatização de órgãos que eram públicos, diz respeito às agências reguladoras e fiscalizadoras. Onde estavam essas agências quando um ônibus que transportava trabalhadores ilegalmente e sem condições de segurança, causa a morte de mais de 40 pessoas? Onde estavam os agentes fiscalizadores nas recentes tragédias anunciadas, ocorridas em Mariana e Brumadinho, todas de responsabilidade da privatizada Companhia do Vale do Rio Doce, atual Vale?
Onde estava o Ministério competente quando o descaso deixou a população do Amapá em calamidade pública?
Não é mais possível que ninguém se responsabilize pelos danos materiais e humanos que afetam os brasileiros, onde a única certeza que se tem é que as autoridades responsáveis contarão com o passar do tempo, para que tudo caia, mais uma vez, no esquecimento.