22.08.2020
O Ministério da Economia encaminhou projeto de lei que visa aumentar a contribuição social de bens e serviços — onde as editoras se incluem — em mais 12%, elevando a taxação do livro para 14%.
Se aprovada, a medida agrava ainda mais a difícil situação por que passa o mercado editorial, sem falar nas livrarias de grande porte — como Cultura, Saraiva e La Selva — que estão em dificuldades ainda maiores.
Ao taxar livros o governo aumenta o abismo existente entre os que podem e os que não podem dispor de boa educação e cultura.
A justificativa do órgão governamental, pífia no nosso entender, é de que quem compra livro são as pessoas de maior poder aquisitivo, para as quais um aumento de imposto não traria consequências maiores.
Livros, como importantes e mesmo imprescindíveis ferramentas do processo educacional, devem ser tratados, assim como tudo que se refere à educação, como investimento e fundamental agente transformador da sociedade.
Lembramos que a imunidade de impostos para livros, jornais e periódicos data de 1946, quando o escritor Jorge Amado, então deputado, fez constar essa prerrogativa na constituição promulgada naquele ano. A isenção seria mantida na Carta Magna de 1988.
Cabe à sociedade, seus cidadãos e representantes fazer valer seus direitos e se opor a essa medida que em nada contribui para tirar o Brasil da acachapante situação em que se encontra nos índices que medem a situação educacional dos países.