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A má gestão ambiental do governo federal também impacta o agronegócio. Foto: iStock/Mapa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou em 4 de outubro de 2021, o decreto que cria a Cédula do Produtor Rural Verde, uma ferramenta para financiar o desenvolvimento sustentável e monetizar áreas de florestas preservadas. A medida é um desdobramento da CPR, uma das principais formas de financiamento privado na agropecuária brasileira.

O título existe desde a criação da lei 8.929/94 e funciona da seguinte forma: o agricultor antecipa o recebimento do recurso para custear a produção com a promessa de pagamento futuro, com produto físico, como soja ou milho. Ou com dinheiro, se assim tiver sido estabelecido. No caso da CPR Verde, ao  invés de custear a produção, o investimento privado irá custear a manutenção da floresta que existe dentro da propriedade rural.

Na prática, a história é outra

O decreto não detalha quais as  áreas de preservação permanente, reserva legal e reserva legal excedente podem virar ativos negociáveis. A legislação atual já obriga a preservação de reservas legais e proporciona formas de compensação de reservas legais, mas elas carecem de regularização. O agricultor precisará encontrar no mercado interessados em remunerar esse tipo de investimento verde. Na teoria, o projeto vai em direção a uma exploração sustentável da terra, efetivando o princípio da função social da propriedade.

Entre especialistas, o decreto é visto com desconfiança. “A norma é muito pobre, é uma regulamentação que não regulamenta muita coisa. São só quatro artigos, sendo que somente em dois a gente consegue ter um pouco mais de informação”, disse Fábio Takeshi Ishisaki, advogado especialista em ciências ambientais pela USP e analista da organização Política por Inteiro, ao veículo ambiental O Eco.

O que a COP 26 tem a ver com isso?

O Brasil foi o único país que aumentou a emissão de gases do efeito estufa durante a pandemia, de acordo com o Observatório do Clima, devido às queimadas e a agropecuária. Foto: Agência Fapesp

Ainda segundo o analista, a CPR Verde precisa ser devidamente regularizada para que possa obter resultados mais efetivos: “Da forma como está, a CPR Verde pode acabar sendo mais programa de papel que não pegou ou uma iniciativa para inglês ver, a exemplo dos programas Adote um Parque e Floresta +”, relatou Ishisaki.

A iniciativa faz parte do Programa de Crescimento Verde, que vai contemplar outras iniciativas do governo que serão apresentadas em novembro, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 26, na Escócia. Apesar do esforço federal em esconder as violações ambientais dos últimos dois anos, o discurso no evento dificilmente conseguirá comprovar a imagem que tentará ser passada, considerando a piora dos indicadores ambientais e os acordos deixados de lado.

Revisão ortográfica: Leilaine Nogueira