Ausência de ação do Governo Federal ameaça proteção à terras indígenas
Grupos isolados do estado do Amazonas seriam os mais afetados
A área Jacareuba/Katawixi fica entre Lábrea e Canutama, no estado do Amazonas. Foto: G. Miranda/ FUNAI/ Survival
O Governo Federal ainda não renovou a portaria que estabelece restrições de acesso e exploração da área Jacareuba/Katawixi, que fica entre Lábrea e Canutama, no estado do Amazonas. A proteção legal terminou em 12 de dezembro de 2021 e estava em vigor desde 2007. A Funai informou a Rubens Valente, colunista do UOL, que a portaria "não foi localizada".
O Ministério Público Estadual do Amazonas recebeu denúncia de um cidadão sobre o vencimento dos dispositivos de proteção de quatro áreas indígenas, incluindo a de Jacareúba. Em 13 de dezembro de 2021 e em 12 de janeiro de 2022, a Procuradoria da República do município de Tefé (AM) cobrou explicações sobre a situação dos indígenas de Jacareúba/Katawixi a Manuel Arnóbio Teixeira Alves,coordenador regional da Funai em Lábrea (AM). A Funai ainda não respondeu aos questionamentos do MPF.
O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato criticou a falta de ação do governo com os territórios dos indígenas.
Em relatório divulgado pela Funai em 2011, a localização da equipe deu indícios de aproximação com indígenas isolados na terra Jacareúba/Katawixi, no estado do Amazonas. Foto: Reprodução/ UOL
Leonardo Lenin Santos, assessor indigenista do Observatório, lembrou que a portaria foi adotada na região para proteger os povos isolados de impactos de construções como as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no estado de Rondônia. Todavia, a reedição da portaria é apenas o início de uma série de ações necessárias.
"É a portaria que dá a ferramenta administrativa e jurídica à Funai e ao Estado de, por exemplo, paralisar as atividades econômicas na região que possam ameaçar os indígenas e de se manifestar em processos de licenciamento de obras. A inexistência da portaria também impede que a Funai realize suas expedições e ações de fiscalização na área", finalizou Leonardo.
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