CIDADANIA ‣ Direitos e Deveres

O governador João Doria sancionou a lei 17.352/2021 que cria o Programa BELAS e EmPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar, originária de projeto apresentado pela deputada Delegada Graciela (PL) e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 23/2.

A lei, que já se encontra em vigor, prevê a criação, pelo governo do Estado, de programas de capacitação para que os salões de beleza e clínicas de estética sejam propagadores dos direitos das mulheres.

De fato, as mulheres se sentem à vontade nos salões de beleza e clínicas de estética, para comentar sobre sua vida pessoal. Por isso, os profissionais desta área conseguem identificar os abusos e podem orientar as clientes sobre como proceder para efetuarem as denúncias. São profissionais multiplicadores de informações sobre como se proteger através da Lei Maria da Penha.

Fonte: Governo de São Paulo

Sem dúvida, iniciativas como as desta lei são interessantes para auxiliar no combate ao sofrimento das mulheres que sofrem agressão doméstica, haja vista que os casos aumentaram significativamente no período de confinamento para conter o coronavírus.

Porém, ainda são poucas as iniciativas públicas que efetivamente oferecem ao público feminino, maneiras de conscientização de como se prevenir ou como buscar ajuda em situações de agressão.

Sim, temos a Lei Maria da Penha que é uma grande conquista. Porém, precisamos de mais ferramentas intermediárias de conscientização para denúncias, inclusive de ameaças do agressor, antes que o ataque aconteça. Muitas mulheres acreditam que só podem procurar a Delegacia da Mulher depois que são agredidas fisicamente, o que é um equívoco.

A agressão à mulher pode ser moral, quando há xingamentos, depreciação e humilhação, pode ser patrimonial, quando ela é impedida de usar seu cartão do banco e fica sem ter acesso ao seu patrimônio e a agressão física, que dispensa explicações.

A mídia governamental chega a ser omissa quanto a divulgação de alerta e informação para que as mulheres fiquem cientes de que podem e devem usar os órgãos disponíveis para sua proteção.

Infelizmente não há campanhas de conscientização fortes e constantes nas mídias sociais e televisivas para orientar as vítimas.

Mas, ainda que com pouca divulgação, estão surgindo várias iniciativas de canais silenciosos além do disque 180, que é o meio mais conhecido.

Diante da dificuldade das vítimas de pedir socorro pelo telefone (180) pela presença do agressor no mesmo ambiente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. A iniciativa já existe em outros países e agora começa a funcionar no Brasil.

Um exemplo. A mulher vítima de violência mostra a palma da mão marcada com um X vermelho feito de batom, mostra ao atendente de uma farmácia cadastrada, que aciona a Polícia Militar para socorrê-la.

Também, um botão de pânico instalado num aplicativo de loja online de produtos eletrônicos e até um vídeo fake de automaquiagem são exemplos de como detectar a situação de violência e orientar a fazer denúncias.

Ocorre que não vemos nenhuma divulgação dessas iniciativas.

De nada adianta a capacitação de diversos setores da sociedade civil para a detecção de violência doméstica se não há canais de divulgação maciça.

No mundo online, o Magazine Luiza, uma das maiores varejistas do País, já possui canal específico em seu aplicativo de compras que recebe denúncias de violência contra a mulher no canal específico que existe em seu aplicativo de compras, assim como outras empresas.

Agora a pergunta: há divulgação?

De nada adianta investimentos de denúncias online pelas empresas se as vítimas nem sabem que estes canais existem.

Por isso, as ações para enfrentar o problema da violência doméstica contra as mulheres vão muito além de capacitação de empresas e sociedade civil para a detecção do problema, mas também a ampla divulgação destes serviços disponíveis para tanto.

Revisão ortográfica: Anne Preste