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O Bolsa Família possuía uma articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foto: Alina Souza

Depois de 18 anos de existência, o Bolsa Família chegou ao fim na última sexta-feira (29). A crise econômica sofrida pelo país, que se estende desde 2017, foi agravada pela pandemia. Aliado ao Auxílio Emergencial, o programa era uma das poucas rendas permanentes que muitas famílias tiveram durante o último ano.

O Auxílio Emergencial, benefício instituído no início de 2020, teve uma injeção de R$21 bilhões de reais por mês e atendeu mais de 70 milhões de pessoas. Foi um benefício criado por pressão da população para que determinadas pessoas pudessem ter alguma renda durante o contexto pandêmico.

Para quem não sabe, o Bolsa Família possuía uma articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os beneficiários eram acompanhados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (O Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centros de Convivência, além de serem obrigados a manter as crianças matriculadas em escolas e com o cartão de vacina em dia.

Ainda não existe uma definição a respeito das regras do Auxílio Brasil, programa apontado pelo governo como substituto do Bolsa Família, só se sabe que quem já recebia o auxílio extinto receberá os R$400 reais automaticamente. O programa terá validade até dezembro de 2022, ano eleitoral.

A Medida Provisória 1.061/2021 que institui o Auxílio Brasil não deixa claro quais grupos estão aptos a receber o auxílio, nem as condições dessa participação.

O novo programa não possui articulação com programas de proteção social. Vários especialistas já criticaram o benefício justamente por se tratar apenas de um programa de transferência de renda, que não propõe ações socioassistenciais.

Os beneficiários eram acompanhados pelos CRAS, CREAS e Centros de Convivência, além de serem obrigados a manter as crianças matriculadas em escolas e com o cartão de vacina em dia. Foto: Janary Bastos Damacena/ Agência Brasil

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, em entrevista à CNN, comentou a necessidade da reformulação de políticas públicas de transferência de renda, inclusive do próprio Auxílio Brasil. Segundo ele, o benefício lançado há menos de uma semana, terá de ser reformulado em 2023.

“Quando chegar em 2023, o que estará colocado é a necessidade de uma nova reforma, para rever essa bagunça que o governo Bolsonaro vai deixar pelo caminho... Isso vai ser uma responsabilidade de quem vai assumir em 2023, inclusive do próprio Bolsonaro, porque esse valor de R$ 400,00 reais ele tem reiterado que é temporário. Agora, a proteção social e o combate à pobreza não combinam com a provisoriedade. Ninguém sabe se a condição do país estará melhor ou se a pobreza já vai ter sido mitigada”, diz Leandro.

Ministros e governistas da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentam aprovar a PEC dos Precatórios, que modifica a Constituição Federal, como uma maneira de viabilizar os custos do Auxílio Brasil. Com a PEC, o governo quer propor um parcelamento de dívidas públicas que não podem mais ser contestadas na Justiça.

A proposta está prevista para ser votada nesta semana. O Ministério da Economia prevê R$30 bilhões de reais fora do teto de gastos, regra criada em 2016 para frear os gastos públicos.

Revisão ortográfica: Anne Preste