CIDADANIA ‣ Direitos e Deveres

Estudiosos da área da violência infantil ensinam a reconhecê-la e transformá-la em prevenção.

Durante as palestras em comemoração aos 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no dia 14 último, tivemos a presença da Dra. Ana Paula Velloso, biomédica, necropsista, mestre em Antropologia Forense pela USP Ribeirão Preto e professora de medicina legal na Universidade Estadual de Minas Gerais.

Velloso mencionou que a violência contra a criança sempre existiu, mas fala-se pouco e raramente é detectada, acabando por ser velada.

Enfatizou que, muitas vezes, quem deveria cuidar está maltratando e quando isso é reconhecido a tempo ainda há condições de salvá-la.

A médica chamou a atenção de que é necessário a capacitação de professores, guardas civis e militares, enfim todos os profissionais que têm contato com crianças e de como detectar maus tratos, reconhecer tipos de lesões, sabendo diferenciá-los e podendo alertar quando percebem que algo está anormal.

Existem muitas histórias incompatíveis com a gravidade das lesões apresentadas, quer sejam repetitivas ou acumulativas. Segundo ela, o corpo fala através das lesões e de sinais. A ideia é pecar pelo excesso e não pela falta do olhar atento.

Um dos exemplos para ser analisado é quando uma criança aparece com alguma lesão. Deve ser observada a cor que se apresenta na pele. A imagem mostra os vários graus de equimose, permitindo separar o que é escoriação do que é lesão.

Dando sequência, a doutora apresentou exemplos de vários casos, alguns de extrema brutalidade.

No Brasil, não temos estatísticas claras de quantas mortes ocorrem por maus-tratos. Toda causa que não for tratada como morte natural é classificada como "causas externas". O termo causas externas ​é empregado pela área de saúde, para se referir à mortalidade por:

• homicídios e suicídios, agressões físicas e psicológicas;

• acidentes de trânsito, transporte, quedas, afogamentos e outros;

• lesões e traumas provocados também por esses eventos.

A categoria causas externas ​é operativa e tem servido, há mais de dois séculos, para as Organizações internacionais de saúde e sociais efetuarem perfis, comparações e, assim, emitir observações e sugestões aos governos nacionais e locais a respeito do fenômeno social da violência, que provoca a morte, podendo então ser alvo de intervenções e comparações.

As características das mortes violentas no Brasil merecem ser muito mais aprofundadas, não constituindo uma mera curiosidade e independe de classes sociais. Elas mostram quão complexa é a violência brasileira e o quanto é preciso tratá-la na sua especificidade. Com certeza há muito por fazer no processo incessante de tornar científicas as reflexões que se fazem sobre esse fenômeno. No entanto, o pouco que os dados permitem compreender e interpretar, já traz elementos importantes para a ação de uma sociedade que preza os direitos humanos fundamentais.