CIDADANIA ‣ Direitos e Deveres

Mais de 30% do total de presos no Brasil ainda aguarda julgamento. Foto: Josue Teixeira/ Arquivo Gazeta do Povo 

A 3.° edição do Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape) foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos dias 28 a 30 de setembro de 2021, virtualmente e gratuita pelo canal do CNJ no Youtube. O fórum também marcou o fim do Altos Estudos em Audiência de Custódia de 2021, ciclo de encontros de magistrados e magistradas por todo o país para melhorar a eficiência de audiências de custódia.

Parte do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o evento reuniu especialistas nacionais e internacionais na discussão do tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”. As diversas salas temáticas e painéis que ocorreram durante os três dias de evento, discutiram temas como a seletividade das decisões penais na questão racial e na perspectiva de gênero.

“A pergunta é: o encarceramento em massa, atualmente, está relacionado à questão colonial? Para muitos de nós, o passado ainda está presente. A negação do processo histórico é um impedimento para a construção de sociedades mais igualitárias”, disse Sarah Malotane Henkeman, pesquisadora da África do Sul sobre Paz e Conflito.

De acordo com levantamento do portal G1, realizado em maio deste ano, a população carcerária no país aumentou de 668.182 em 2017 para 709.205 em 2020. Apesar de uma queda relativa em comparação com o ano de 2021, devido à pandemia da covid-19, o Brasil ainda ocupa a mesma posição no ranking de presos para cada 100 mil pessoas: a 26°. A taxa foi reduzida em todos os países no último ano.

Conferência de encerramento do 3° Fonape. Foto: Romulo Serpa/ Agência CNJ

De acordo com Pedro Carriello, defensor público do Rio de Janeiro, a falta de empatia pela privação de liberdade principalmente em relação a grupos vulneráveis e a normalização da violência institucional são desafios para a consolidação das audiências de custódia em uma sociedade democrática.

“Se a audiência de custódia for um instrumento de automação e legitimação [de violências institucionais], não vamos conseguir avançar", disse o magistrado.

Com mais de 1 mil participantes inscritos no Fórum, segundo a Agência de notícias do CNJ, o evento reuniu mais de 60 convidados especialistas que discutiram o encarceramento em massa no Brasil em uma perspectiva com outros países.

Ribeiro Dantas, ministro do STJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O ministro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o último dia do Fonape falando sobre a importância da fomentação da discussão do tema em todo o mundo “sobre os caminhos que nós temos tomado e aqueles que nós podemos escolher”.

“É possível olhar para o futuro acreditando na superação de problemas estruturais, que são muito agudos aqui no Brasil, como: a seletividade penal, o racismo estrutural, o alto número de presos provisórios, o aprisionamento de pessoas migrantes, o crescimento do encarceramento das mulheres, a forma como se faz a criminalização das drogas, que acaba sendo uma criminalização da pobreza? Enfim, é possível um outro mundo?”, reflete o ministro.

A 4.° edição do Fonape acontecerá em 2022.

Revisão ortográfica: Anne Preste