CIDADANIA ‣ Direitos e Deveres

Ceará, Acre e Pernambuco possuem as maiores taxas de assassinatos de crianças de 10 a 19 anos a cada 100 mil habitantes. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quase 35 mil crianças e adolescentes brasileiros foram vítimas de morte violenta entre 2016 e 2020. É o que indica o levantamento Panorama da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado este mês pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude - UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o estudo, entre 2016 e 2020, 34.918 crianças e adolescentes foram vítimas de morte violenta no país. A morte violenta reúne crimes como homicídio com a intenção de matar, lesão corporal seguida de morte e morte por consequência de intervenção policial.

O levantamento também conclui que o tipo de violência que atinge cada faixa etária é diferente. De 0 a 9 anos crianças majoritariamente são vítimas de violência doméstica, que se agrava e se torna letal. A partir dos 10 anos, elas ficam mais expostas a violência urbana, responsável por vitimizar milhares de adolescentes entre 15 e 19 anos. Nessa faixa etária, os mais afetados são adolescentes negros.

O período de transição entre violência doméstica e urbana, para os meninos negros, é entre os 10 e os 14 anos, de acordo com os dados. No ano de 2020, os estados da Bahia, Goiás e Distrito Federal foram os únicos que não forneceram os dados dessa ocorrência.

Dentre os outros 24 que informaram, houve 787 casos de morte violenta de crianças e adolescentes em decorrência de ação policial entre os 10 e os 19 anos de idade. É como se duas crianças tivessem sido assassinadas por dia em intervenções policiais durante cada um dos 366 dias de 2020.

Dados revelam que duas crianças foram assassinadas por dia em intervenções policiais durante o ano de 2020 no país. Foto: Fabiana Batista/UOL.

No levantamento foram analisados os boletins de ocorrência de 26 estados e do Distrito Federal. Os dados também apontaram que no período de 2017 a 2020, houve quase 180 mil casos de estupro de vulnerável com vítimas até os 19 anos. Quase 80% das vítimas são meninas, entre os 10 e 14 anos de idade. Já entre os meninos, os casos são mais frequentes entre os 3 e os 9 anos.

O ano de 2020 apresentou queda na maioria dos indicadores, mas isso pode ter sido causado pela subnotificação, principalmente dos casos de violência sexual. “Analisando mês a mês, observamos que, em relação aos padrões históricos, a queda se deve basicamente ao baixo número de registros entre março e maio de 2020 — justamente o período em que as medidas de isolamento social estavam mais fortes no Brasil”, diz o documento. A subnotificação já era uma característica dos casos de violência sexual de meninas e de mulheres desde antes da pandemia.

A criação de delegacias especializadas na proteção de crianças e adolescentes já é prevista em lei, mas na prática, são poucas. De acordo com dados do Governo Federal, divulgados em abril deste ano, existem apenas 110 delegacias em todo o território nacional especializadas em crimes contra esse público. Esse descaso do poder público com a assistência social e o trabalho dos direitos humanos tem piorado ainda mais o quadro. O deputado estadual Iran Barbosa (PT-AL) cobrou medidas por parte do governo federal em sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas.

“Tenho denunciado os ataques do governo federal às políticas sociais, ao financiamento da educação e da assistência. Já denunciei as investidas que têm sido feitas contra o Conanda e contra todo o sistema de proteção aos direitos dessa população, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste governo, o mandamento legal de que criança e adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta não é considerado e tudo isso se faz refletir nesses dados”, diz o deputado.

O relatório pode ser conferido na íntegra aqui.