CIDADANIA ‣ Direitos e Deveres

Além da recomendação do distanciamento social, o uso de máscaras será obrigatório em benefício de todos os cidadãos.

As medidas de combate ao novo Coronavírus inclui, desde quinta-feira, dia 7 de maio, a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos do Estado de São Paulo. A medida visa frear, ainda que parcialmente, a disseminação da doença.

A determinação está prevista em leis (decretos) no Diário Oficial em 5 de maio, e sua desobediência estará sujeita a sanções que serão estabelecidas pelas prefeituras, que determinarão a fiscalização e aplicação das medidas punitivas.

Segue a apresentação completa da previsão legal que discorre sobre o assunto.