A acessibilidade digital é para todos sem distinção de usuários, incluindo as pessoas com diferentes deficiências e habilidades.
Acessibilidade digital é a possibilidade de acesso à disponibilidade de conteúdos e recursos de modo universal na internet. É o direito e a facilidade de todas as pessoas usufruírem de atividades, serviços, produtos e conteúdos disponíveis na sociedade sem nenhum tipo de impeditivo, independendo de possíveis limitações físicas, sociais, culturais, entre outros.
A acessibilidade digital é obtida através da criação ou programação de recursos ou ferramentas que e tem como objetivo oferecer condições de total abrangência aos conteúdos digitais, garantindo o direito à informação.
Em poucas palavras, acessibilidade digital é a eliminação de barreiras na Web.
As vantagens e benefícios da acessibilidade digital devem atingir a todos, conforme previsto na nossa legislação federal.
A implementação da acessibilidade digital democratiza o acesso à internet garantindo o entendimento dos usuários, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais, incluindo pessoas idosas, sem habilidade para usar a internet, que utilizam dispositivos móveis, etc.
Os recursos de acessibilidade são importantes para as pessoas com diferentes deficiências e habilidades; seja pelo uso do teclado para navegação sem o “mouse”, seja pela dificuldade ou impossibilidade em visualizar a tela, dificuldades cognitivas, pelo uso de LIBRAS ou outras questões.
Essas pessoas, que já enfrentam vários obstáculos no mundo real, têm o direito a essa autonomia “oferecida” pela Internet.
É importante que a sociedade e as empresas em especial, invistam em práticas direcionadas a tornar o universo digital mais fácil e agradável para os usuários.
Para tanto, os proprietários de sites devem investir em tecnologias direcionadas ao acesso mais fácil a qualquer tipo de usuário, com ou sem limitações, a todas as opções disponíveis em um website.
Atualmente, já existe solução para auxiliar pessoas que têm deficiência visual parcial ou completa. A descrição alternativa das imagens é uma ótima opção para lhes proporcionar uma experiência igualitária. Essa ferramenta trabalha descrevendo as imagens que surgem na tela por meio de textos alternativos.
Para usuários com deficiências, como a dislexia, a experiência pode ser ainda mais desagradável. Por isso, é importante utilizar o conhecimento e facilidade de escrita para desenvolver textos simplificados e de melhor entendimento.
Um texto bem escrito não necessita conter palavras complexas e pouco usuais. A grande maioria das pessoas acham cansativos os textos muito técnicos com alto grau de dificuldade. Também devem ser evitadas palavras em outros idiomas para não limitar o entendimento de pessoas com diferenças culturais.
Alguns usuários têm limitações motoras e não podem utilizar o mouse livremente. Então é importante que o mouse não seja impedimento para uma livre navegação. É essencial que o site garanta livre acesso sem uso de uma ferramenta única. Existem várias opções de atalho no teclado que substituem a função do mouse, mas é necessário que o site aceite esse tipo de configuração.
Além disso, atualmente no mercado já são encontrados softwares de “tecnologia assistiva” que permitem o controle do teclado e cursor do mouse apenas com comando de voz ou movimentos de cabeça, transformando o próprio usuário nas ferramentas de acesso convencionais.
Leis federais sobre acessibilidade na WEB
O Brasil conta com algumas leis que são aliadas na promoção da acessibilidade na web.
A primeira aliada na promoção da acessibilidade na web é a Constituição Federal de 1988.
A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos do Estado democrático de direito. Entre os princípios fundamentais da Constituição Federal está a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais, assim como a promoção do bem comum, sem preconceitos.
Também estão garantidas a liberdade e a igualdade, sendo o acesso à informação um dos meios para alcança-las.
A Constituição prevê ainda em seu artigo 24, que: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.
Após a promulgação da Constituição, foi editada a Lei nº. 10.098, que promoveu o primeiro avanço na legislação brasileira sobre a acessibilidade. Ela estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além de outras previsões.
Essa lei foi aprimorada através de vários Decretos, oque deu origem à garantia de acessibilidade aos meios de comunicação e informação, incluindo a Internet, a todos os cidadãos, abrangendo especialmente as pessoas com deficiência, para que possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive a liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
O que é a Lei Brasileira de Inclusão? (LBI)
É um documento (uma Cartilha) que altera algumas leis já existentes para harmonizá-las à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Segundo esse guia, algumas leis não atendiam ao novo paradigma da pessoa com deficiência ou que simplesmente a excluíam de seu texto. Alguns exemplos de leis que a LBI alterou são: Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto das Cidades, Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dessa forma, diante do avanço na legislação sobre o assunto e frente à inexorável realidade de atender ao máximo os deficientes em suas necessidades, a acessibilidade digital deve ser garantida para todos, com a participação da sociedade e o interesse real das empresas.
A norma atualizada da LBI pode ser visualizada aqui
Fontes:Legislação Federal pertinenteIts Brasil Freedom
Revisão: Maitê Ribeiro