O Estado na inclusão do trabalhador sênior no mercado de trabalho

por Silvia Triboni

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Coordenado pela startup ​55+, dedicada à diminuição da atividade das pessoas com mais de 55 anos de idade, e visando proporcionar-lhes trabalho, este evento contou com a participação de

Tiago Barbosa Ribeiro, Deputado da Assembleia da República, Cláudia Marques, Coordenadora na Fundação Aga Khan​, Ana Cristina Azevedo, Especialista 55+ e dos comentários de experts portugueses no ramo da economia da longevidade, como ​Ana João Sepulveda.

Destaca-se a palavra de Cláudia Marques​ ​no que concerne à sustentabilidade econômica existente na prática de se manter o trabalhador sênior na empresa:

“Na perspectiva laboral, deve-se ter em consideração a questão dos trabalhadores 55 ou mais anos, como uma grande mais valia pois estão na empresa há bastante tempo. É um recurso a nível de sobrevivência das entidades empregadoras.

É muito mais sustentável e equilibrado, economicamente falando, a empresa manter o seu ativo 55 ou mais anos, e empregar uma pessoa mais nova que possa ser formada por este, que tem a história da entidade empregadora, e pode passar de forma muito mais eficaz os procedimentos. E, por outro lado, há uma reciprocidade, pois essas pessoas com 55 ou mais anos podem aprender com o trabalhador mais novo.”

Igualmente, impactou a audiência os dizeres do Deputado da Assembleia da República Portuguesa, a respeito das vigentes ações governamentais de Portugal, na promoção do envelhecimento ativo e da empregabilidade das pessoas mais velhas. Os seus comentários despertaram profundo interesse dos presentes, haja vista menção aos incentivos fiscais destinados às empresas empregadoras que inserem os mais velhos em suas forças de trabalho.

Entretanto, na sequência do debate, os ânimos foram arrefecidos com a resposta do mesmo deputado ao ser-lhe perguntado o que cabia ao Estado fazer para que tais ações governamentais fossem adotadas pelas empresas: “Não há nada a fazer”​ disse ele, “O Estado não pode fazer nada para que as empresas adotem essas medidas”.

As palavras desanimadoras do representante do poder público português ao final do encontro não ficaram sem resposta.

Em contraponto aos dizeres do representante da Assembleia da República, a especialista Ana João Sepulveda,​ Managing Partner 40+ Lab, e comentarista no evento citado, de forma assertiva e​ positiva, assim se manifestou em publicação pessoal:

“A Austrália fez um estudo sobre o impacto da longevidade na população ativa e sobre o impacto da não empregabilidade dos 40+. Percebeu que se não fizesse nada, isso teria, por ano, um impacto negativo de 3% do PIB. Uma das medidas adotadas foi o desenvolvimento de políticas públicas e fiscais e publicou um manual que visa orientar as organizações na adoção das referidas políticas públicas e fiscais.

O Japão decidiu desenhar uma política de gestão de capital humano que está para ser implementada, inserida numa estratégia de construção de uma sociedade que permita a todos atingir os 100 anos de vida.”

Contundentemente, finalizou​: ”Isso para dar dois exemplos daquilo que o Estado pode fazer, porque tal como se pode ler no relatório do Banco Mundial para o desenvolvimento da Economia da Longevidade, na maioria dos casos, tem de ser o Estado a servir de acelerador na mudança de mentalidades e na adoção daquelas que são consideradas medidas fundamentais para a construção de uma sociedade efetivamente democrática e igualitária, que promove a igualdade de acesso e condições para todos, como se pode ler no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”

Ana João Sepulveda,​ Managing Partner ​ 40+ Lab

Ratificando as promissoras notícias reveladas pela especialista ​Ana Sepulveda​, o governo australiano está atento aos desafios enfrentados pelos trabalhadores mais velhos. Assim como em outros países, na Austrália, muitos sofrem discriminação de idade no local de trabalho ou ao procurar trabalho.

De modo a enfrentar tal situação, governos nacional e estadual daquela nação, traçaram normas que protegem os trabalhadores da discriminação e defende seu direito de buscar acordos de trabalho flexíveis.

Em documento produzido pelo ​CEPAR - Centre of Excellence in Population Ageing Research​ - é possível conhecer a legislação nacional e estadual australiana, que protege os trabalhadores mais velhos da discriminação e defendem seu direito de buscar formas de trabalho flexíveis.

Por meio desse ​manual​ é possível se apropriar das abrangentes e construtivas determinações legais australianas nas áreas do emprego, antidiscriminação, cuidadores e regulamentos.

As notícias vindas do Japão, são as mais promissoras e exemplares, quando do tratamento concedido aos cidadãos mais velhos, inclusive quanto à sua colocação e manutenção no mercado de trabalho.

Conforme noticiado pelo jornal The Guardian,​ na região metropolitana de Tóquio, a pequena indústria de metalomecânica, parece uma janela para o futuro. Além de sua inventividade no desenvolvimento de novos produtos, a Hamano é uma empresa visionária, uma vez que quase 20% de sua mão de obra tem mais de 50 anos de idade.

O exemplo empresarial destacado é apenas um entre vários que se tem notícia, provenientes dos setores privados e públicos.

No Japão, o governo investiu pesadamente no que eles chamam de “silver human resource centres”,​ que fornecem suporte e aconselhamento para candidatos a emprego com mais de 60 anos.

Segundo consta, a chave para esses serviços é que no Japão os centros de empregos atuam como agências que propiciam o desenvolvimento de habilidades aos trabalhadores mais velhos, interligando com o que as empresas precisam. As empresas também mobilizam os idosos para que tenham consciência cívica, prestando serviços comunitários, como cuidar dos anciãos ou ajudar no trabalho de regeneração urbana.

Essa prática é amplamente valorizada pela sociedade japonesa, tendo em vista os ganhos resultantes dessa política, visto ser uma vitória para as empresas, que ganham funcionários experientes e capacitados; outro aspecto que ocorre quando as pessoas são ajudadas a voltar ao trabalho é uma ajuda para o erário, que assim amplia a sua base de contribuintes.


Assembleia da República de Portugal

Independentemente da atual falta de adesão aos programas de benefícios fiscais criados pelo governo de Portugal, os órgãos empregadores que incluem cidadãos com 55 anos ou mais em suas corporações, o povo português há de se orgulhar de sua política de proteção ao trabalhador sênior.

Historicamente, as regras de proteção desse trabalhador, incluídas nos Planos Nacionais de Emprego, decorrem das recomendações e resoluções adotadas pela Comissão Europeia.

Muito embora o aumento da longevidade da população portuguesa seja um fato positivo, a qualidade dos anos de vida ganhos apresenta um potencial para melhorar, fato semelhante à realidade brasileira.

Em matéria do envelhecimento ativo e saudável, Portugal está comprometido com a Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável da OMS e com os valores e objetivos fundamentais da União Europeia (UE).

Na esteira da prática europeia de desenvolvimento e proteção dos cidadãos que compõem a faixa etária dos adultos mais velhos, o Ministério da Saúde de Portugal, por meio da Diretoria-Geral da Saúde (DGS), possui um histórico evolutivo de programas, a exemplo do Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas ​ - ENEAS.

Da leitura do Decreto-Lei de Portugal destaca-se o seu objetivo:

“Pretende -se, desta forma, fomentar uma inserção sustentável dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa e de muito longa duração no mercado de trabalho, dando resposta ao desemprego nestes grupos vulneráveis e criando estabilidade no mercado de trabalho.”

“A partir de agosto de 2017, as empresas que contratem jovens e desempregados de longa duração, passaram a ter uma redução temporária na contribuição para a Segurança Social, durante 5 e 3 anos, respectivamente”.

O diploma atual, que substituiu o de 1995, apresentou redução nos índices dos benefícios à contratação dos trabalhadores vulneráveis, uma vez que, antes, as empresas podiam ficar totalmente isentas de contribuições por três anos; agora, esta possibilidade só abrange desempregados de muito longa duração.

As políticas de proteção, desenvolvimento e inclusão do trabalhador de seniores em Portugal, Austrália e Japão são exemplos a serem amplamente divulgados, como forma de influenciar outros governos a adotarem as construtivas normas de sustentabilidade da economia de nosso planeta.

Assim como os portugueses, australianos e japoneses, os brasileiros interessados na promoção do envelhecimento ativo devem valorizar a criação e a prática das ações governamentais que apoiem e premiam as empresas aderentes a essas boas práticas, a fim de que valiosas normas não se tornem letras-mortas em decorrência do desconhecimento, desrespeito, ou falta de outras medidas protetoras.

Silvia Triboni é editora e produtora de conteúdo sobre Longevidade e Turismo na Across Seven Seas.
Os artigos publicados com assinatura são de responsabilidade exclusiva de seus autores e pode não ser necessariamente a opinião do Cidadão e Repórter.Sua publicação têm o propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Revisão: Maitê Ribeiro